Cédula de Produtor Rural

Investir em aquacultura através da Cédula de Produtor Rural (CPR) é uma excelente forma de alinhar rentabilidade com sustentabilidade. Com diferentes modalidades de CPR, é possível adaptar o investimento ao tipo de negócio que melhor atende suas expectativas: seja na comercialização de peixes vivos, no mercado financeiro ou em projetos ambientais.

 

A CPR é regulamentada no Brasil pela Lei nº 8.929/1994. Esta normativa, também conhecida como Lei da CPR. A Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde) é regulamentada pelo Decreto nº 10.828, de 1º de outubro de 2021, que se baseia na Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.

 

CPR Física

 CPR Física é um título emitido pelo produtor rural, onde a liquidação se dá pela entrega física dos produtos acordados, em vez de pagamento financeiro direto. Essa modalidade permite que o produtor rural antecipe a venda de sua produção, garantindo recursos para custeio e investimento antes mesmo da colheita. O pagamento, portanto, é feito com a entrega dos produtos nas condições e quantidade estabelecidas no contrato, o que traz segurança tanto para o produtor quanto para o comprador, pois ambos já têm os termos definidos desde o início.

 

Como elaborar uma CPR Física?
Para elaborar o contrato da CPR física, é necessário elaborar o documento com as seguintes informações:
Denominação “Cédula de Produto Rural Física”;
Data da entrega;
Nome do credor e cláusula à ordem;
Promessa pura e simples de entregar o produto, sua indicação e as especificações de qualidade e quantidade;
Local e condições da entrega;
Descrição dos bens cedularmente vinculados em garantia;
Data e lugar da emissão;
Assinatura do emitente e avalista, caso tenha.

 

 

      

CPR Financeira

Diferente da CPR Física, onde o pagamento ocorre com a entrega do produto agrícola, na CPR Financeira a liquidação é feita em moeda, na data de vencimento acordada. Isso oferece mais flexibilidade ao produtor, que pode optar por atender suas obrigações com recursos financeiros, sem a necessidade de entrega física da produção.

Para reforçar a segurança da operação, é possível incluir garantias na CPR Financeira, como garantias reais ou fidejussórias. Entre as opções estão o penhor de grãos, o aval, a alienação fiduciária de bem imóvel, ou o patrimônio rural em afetação, entre outros mecanismos de proteção.

Em resumo, a CPR Financeira amplia as possibilidades de operações com novos agentes financeiros, que buscam a rentabilidade do título e não o produto em si, tornando-a uma alternativa atraente para quem deseja maior liquidez e flexibilidade no mercado agrícola.

 

Como elaborar a CPR Financeira?
Denominação “Cédula de Produto Rural Financeira“;
Data da entrega ou vencimento da cédula;
Nome e qualificação do credor (pessoa física ou jurídica que receberá a entrega do produto) e cláusula à ordem (ou seja, a possibilidade do credor transferir seu direito de crédito à outra pessoa);
Promessa pura e simples de entregar o produto, com especificações de qualidade, quantidade e local onde será a produção;
Local e condições de pagamento;
Descrição dos bens cedularmente vinculados em garantia;
Data e lugar da emissão da cédula;
Assinatura do emitente e avalista, caso tenha.

 

 

      

CPR Verde

Já a CPR Verde é voltada para quem deseja unir investimento com práticas sustentáveis. Nesse modelo, o foco é a neutralização de carbono e a promoção de projetos de preservação ambiental dentro da cadeia produtiva da aquicultura. Isso pode incluir sistemas de produção que utilizam microalgas para captura de CO2 ou métodos de cultivo que preservam recursos hídricos e reduzem o impacto ambiental. A CPR Verde transforma o investimento em uma ação que gera benefícios para o meio ambiente, além de retorno financeiro.

 

Como elaborar CPR Verde?

Estruturação do projeto
É preciso estruturar corretamente o projeto e as obrigações, observando os parâmetros de ESG (Ambientais, Sociais e de Governança).
Inventário ambiental
É necessário elaborar um inventário ambiental e florestal da propriedade onde o projeto será desenvolvido.
Certificação de terceira parte
O levantamento deve ser certificado por uma terceira parte, que atestará a sua regularidade.
Elaboração do documento
Com as condições estabelecidas, é possível elaborar o documento que constituirá a CPR Verde. 
 
 
 
 
 
 
Isenção de impostos
A CPR é isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Renda.
 
 
Segurança
A CPR é um título executivo extrajudicial, o que dá mais segurança ao investidor. 
 
 
Flexibilidade
O produtor pode negociar a quantidade e o preço dos produtos a serem entregues.